Estudante de Direito

Cinthia Faccion da Silva

Piúma (ES)

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Comentários

(1)

Cinthia Faccion da Silva

Comentário · há 5 anos

Pode o Delegado deixar de instaurar Inquérito?

Edu Gustavo Sackser · há 6 anos

E quais são os procedimentos legais que a vítima deve tomar, caso a autoridade policial deixar de instaurar o IP ?

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Recomendações

(1)

Eduarda Bosse Mallmann

Artigo · há 8 anos

Procedimento dos crimes praticados por funcionários públicos contra a Administração Pública

Ao iniciar a análise dos crimes praticados por funcionários públicos, importa-se em conceituá-lo, como fez a legislação penal, em seu Art. 327, §1º, in verbis: Art. 327 - Considera-se funcionário...

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